26/10/2010 - Correio Braziliense - Mariana Sacramento
Duas casas de um condomínio irregular na região do Altiplano Leste, no Paranoá, acabaram reduzidas a escombros na manhã desta terça-feira (26/10). Segundo a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), o Privê Morada Sul ocupa uma área pública, além de invadir parte do Parque de Uso Múltiplo das Esculturas. Uma das residências derrubadas estava dentro da reserva ecológica.
Saiba mais...De um dia para o outro, casas foram construídas em reserva ecológica"Existe uma decisão judicial que proíbe qualquer construção na área, sob pena de desobediência e desacato", disse o diretor de operações da Agefis Alexandre Naves. Outras seis casas que ficam na área do Altiplano Leste devem ser derrubadas em breve. Elas também estavam na lista da ação de hoje, mas, devido à chuva, a Agefis não pode concluir o serviço. Participaram da derrubada equipes da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa), da Polícia Militar e da Terracap.
Um dos proprietários de uma das casas derrubadas esta manhã disse que a Agefis não levou ordem oficial para a ação. Alguns condôminos se sentiram prejudicados e afirmaram que vão acionar o Ministério Público. Segundo eles, o local está em processo de regularização.
A instalação do Parque de Uso Múltiplo das Esculturas é uma reivindicação da comunidade. Mas, segundo o síndico do Privê Morada Sul, eles têm a posse do terreno desde 2000. "Essa área está dentro do condomínio. Inclusive, é a única que não pertence à Terracap, com posse reconhecida na justiça", reclamou.
O que diz a Lei
O Decreto n° 28.516, de 07 de dezembro de 2007, criou o Parque de Uso Múltiplo das Esculturas, situado no Paranoá. Assinado pelo então governador José Roberto Arruda, o texto determina a área total do parque em 61.004,00m², com perímetro de 1.437,71m. A norma afirma que a implantação é responsabilidade da Terracap. Além disso, dá as coordenadas do lugar e explica as finalidades do parque, que, segundo o texto, será coordenado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), pela Administração Regional de Paranoá e pela Secretaria de Estado de Cultura do DF. Entre os objetivos, estão a promoção e a recuperação de áreas degradadas e plantio de espécies nativas do cerrado, o desenvolvimento da educação ambiental e da educação artística e o desenvolvimento de programas de observação ecológica e de pesquisas.
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