Ariadne Sakkis
Helena Mader - Correio Braziliense
Publicação: 01/05/2010 07:52 Atualização: 01/05/2010 09:05
As obras de construção do Setor Noroeste seguirão a todo vapor. A ameaça de paralisação da instalação do canteiro de obras terminaram na quinta-feira. O juiz Antônio Fernandes da Luz, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, indeferiu a ação cautelar movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) que pedia a suspensão imediata das obras e das concessões dos alvarás de construção.
Fernandes da Luz sentenciou a favor da Terracap, que já investiu R$ 145 milhões no Noroeste, por entender que a ação cautelar é um instrumento jurídico inadequado para o objetivo da promotoria, ou seja, a suspensão dos trabalhos. O processo foi extinto sem que o juiz nem sequer julgasse o mérito da ação.
A Terracap estava pronta para se pronunciar e, se necessário, recorrer ao Tribunal de Justiça do DF caso a decisão fosse favorável à paralisação. Nader Franco, chefe da assessoria jurídica da estatal, comemorou a sentença. “O juiz foi muito sensível. A Terracap tem cumprido todos os pré-requisitos, tanto urbanísticos quanto ambientais. Até assinamos um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público”, disse.
O promotor de Defesa da Ordem Urbanística Paulo José Leite diz que a extinção da ação cautelar é apenas um aspecto processual. Ele explica que essa era uma ação preparatória e destaca que, na última quinta-feira, o Ministério Público entrou com outra ação civil pública. “Houve um entendimento do juiz de que nesses casos mais complexos não cabe entrar com ação preparatória, tem que entrar direto com a ação principal. Mas isso não é relevante porque o mérito vai ser analisado a partir de agora”, afirma o promotor.
Ele explica que o MP decidiu pedir a paralisação das obras do Noroeste por três motivos. “Primeiramente, o local das construções não está de acordo com a área destinada para o bairro pelo documento Brasília Revisitada, de Lucio Costa. Além disso, a impermeabilização do solo decorrente das obras já começou a causar enchentes, como a registrada na 911 Norte”, explica Paulo José. “Também argumentamos que a construção do Noroeste vai sobrecarregar a Bacia do Paranoá, que está prevista como ponto de captação de água no futuro”, completou.
As desavenças entre a Terracap e o Ministério Público sobre o Noroeste não devem parar por aí. Na última segunda-feira, o órgão recebeu uma representação da organização não governamental Movimento Brasília Sempre Viva e da arquiteta Tânia Batella, do Instituto de Arquitetos do Brasil, pedindo que as licenças ambientais do novo bairro sejam analisadas. O documento alega que os requisitos para a emissão da licença prévia não foram cumpridos, invalidando a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), hoje sob responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O organização e Batella acreditam que a inobservância das prerrogativas de licenciamento pode implicar graves danos ambientais e sociais, como assoreamento e danos à Bacia do Paranoá.
Fernandes da Luz sentenciou a favor da Terracap, que já investiu R$ 145 milhões no Noroeste, por entender que a ação cautelar é um instrumento jurídico inadequado para o objetivo da promotoria, ou seja, a suspensão dos trabalhos. O processo foi extinto sem que o juiz nem sequer julgasse o mérito da ação.
A Terracap estava pronta para se pronunciar e, se necessário, recorrer ao Tribunal de Justiça do DF caso a decisão fosse favorável à paralisação. Nader Franco, chefe da assessoria jurídica da estatal, comemorou a sentença. “O juiz foi muito sensível. A Terracap tem cumprido todos os pré-requisitos, tanto urbanísticos quanto ambientais. Até assinamos um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público”, disse.
 | |
| Ministério Público ingressou com ação em que aponta os danos ambientais das obras do setor habitacional |
Ele explica que o MP decidiu pedir a paralisação das obras do Noroeste por três motivos. “Primeiramente, o local das construções não está de acordo com a área destinada para o bairro pelo documento Brasília Revisitada, de Lucio Costa. Além disso, a impermeabilização do solo decorrente das obras já começou a causar enchentes, como a registrada na 911 Norte”, explica Paulo José. “Também argumentamos que a construção do Noroeste vai sobrecarregar a Bacia do Paranoá, que está prevista como ponto de captação de água no futuro”, completou.
As desavenças entre a Terracap e o Ministério Público sobre o Noroeste não devem parar por aí. Na última segunda-feira, o órgão recebeu uma representação da organização não governamental Movimento Brasília Sempre Viva e da arquiteta Tânia Batella, do Instituto de Arquitetos do Brasil, pedindo que as licenças ambientais do novo bairro sejam analisadas. O documento alega que os requisitos para a emissão da licença prévia não foram cumpridos, invalidando a licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), hoje sob responsabilidade do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O organização e Batella acreditam que a inobservância das prerrogativas de licenciamento pode implicar graves danos ambientais e sociais, como assoreamento e danos à Bacia do Paranoá.
Nenhum comentário:
Postar um comentário