Governo quer reduzir áreas de embaixadas

Mais de 30 terrenos destinados a embaixadas estão desocupados. Terracap estuda vender alguns lotes para a construção de hotéis

Helena Mader - Correio Braziliense

Publicação: 31/05/2010 08:03

Os setores de Embaixadas são representados pelas quadras 800: além dos terrenos sem construção, muitos estão subutilizados

Uma das áreas mais nobres do Plano Piloto tem 56% de seus terrenos vazios ou com baixa utilização. Os setores de embaixadas Sul e Norte, nas quadras 800, foram criados para abrigar as sedes de representações diplomáticas mas, meio século depois da inauguração de Brasília, muitos países ainda não ocuparam lotes na região. Diante da ociosidade desses espaços, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) quer debater a mudança de destinação dos terrenos para permitir outros usos, como a criação de empreendimentos imobiliários. Já tem até um projeto para liberar uma área para a construção de hotéis. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é contra a medida e defende que esses setores continuem de uso exclusivo dos diplomatas estrangeiros. Hoje, 114 nações têm representação em Brasília, mas apenas 54 estão instaladas na região destinada a abrigá-las.

O Setor de Embaixadas Sul tem 62 lotes, dos quais 32 estão ocupados e 18, vazios. Além disso, 12 imóveis têm baixa utilização ou seja, as construções ocupam um percentual muito baixo do espaço total. Já no Setor de Embaixadas Norte, o percentual de áreas ociosas é ainda maior. Dos 31 lotes, nove estão em uso atualmente, 15 permanecem vagos e sete têm subutilização. Os terrenos destinados às representações diplomáticas são muito grandes para a média brasiliense e têm pelo menos 25 mil metros quadrados — o equivalente a 2,5 campos oficiais de futebol. A Terracap também quer reduzir os imóveis doados para 2,5 mil metros quadrados.

A área vazia que a Terracap planejar desafetar fica no Setor de Embaixadas Norte, próximo ao Iate Clube. Quatro hotéis de luxo seriam erguidos no espaço, que hoje não é subdividido nem tem lotes registrados em cartório. A ideia da empresa é oferecer parte da área para a criação de terrenos de 2,5 mil metros quadrados para embaixadas e destinar o restante a futuros negócios. “Cada um desses hotéis poderia ter até 200 leitos. A criação desses empreendimentos seria importante para a cidade, já que vamos abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014”, explica o gerente de Formatação de Novos Empreendimentos, Valdo César. “Com os recursos arrecadados, o governo poderá construir uma via ligando o Setor de Embaixadas Norte à W3, uma obra viária importante”, acrescenta.

Pelo projeto original de Brasília e de acordo com a legislação atualmente em vigência, os terrenos dessa região são de uso exclusivo de representações diplomáticas. Os países interessados em estruturar sua embaixada no Brasil devem pedir a cessão de uma área ao Itamaraty, que então entra em contato com a Terracap e com a Secretaria de Patrimônio da União. Ao fim das negociações, o MRE providencia a transferência do lote para o outro Estado. Atualmente, não há prazo para ocupação dos imóveis doados nos setores de embaixadas Sul e Norte.

Alto preço
Localizados no centro de Brasília, ao lado da Esplanada dos Ministérios, os terrenos destinados às representações estrangeiras seriam disputados pelo mercado imobiliário, caso houvesse mudanças na lei para autorizar a licitação e posterior ocupação. Especialistas não têm estimativa do valor que o lote poderia alcançar antes da definição das regras de uso. Mas nos prédios de escritórios e consultórios médicos localizados na L2 Sul, vizinhos ao Setor de Embaixadas, o metro quadrado custa entre R$ 6 mil e R$ 8 mil.

O presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Adalberto Valadão, afirma que o interesse entre os empresários por essa região seria enorme. Ele acredita que, se aprovada a construção de outros empreendimentos na área, o preço do metro quadrado construído seria semelhante aos dos imóveis negociados na L2 Sul. “O uso dos lotes dos setores de embaixadas seria bom para o governo e para a população. Os cidadãos pagaram pela construção da infraestrutura dessa região, os impostos foram usados para fazer vias, redes de água e iluminação, mas os terrenos não são usados”, diz Adalberto.

Ele destaca que é possível fazer empreendimentos nesses setores sem colocar em risco a segurança das embaixadas. “Seria adequado destinar para escritórios ou alguns tipos de comércio, por exemplo, o que não criaria problema para as embaixadas. Muito pelo contrário, esses diplomatas não têm hoje nenhum tipo de serviço à disposição nas proximidades”, justifica o presidente da Ademi.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Hermes Rodrigues de Alcântara Filho, concorda que a procura por terrenos na região seria alta. “A localização é muito nobre e esses lotes teriam uma liquidez muito grande”, analisa. Mas ele não acredita na mudança de destinação da área: “Está no plano original da cidade que aquele setor só pode ser ocupado por embaixadas. Acho que novos empreendimentos não serão bem-vindos pelos estrangeiros que vivem ali”.

Hoje, 60 das 114 representações de países instaladas no Brasil se localizam fora dos setores de embaixada — a maioria no Lago Sul. Muitos embaixadores e diplomatas preferem alugar mansões para criar a sua missão diplomática por conta da proximidade com áreas comerciais e oferta de serviços. Além disso, os aluguéis acabam saindo mais em conta do que construir na terra doada.

O QUE DIZ A LEI
De acordo com a Lei nº 6.294/1975, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fica autorizada a doar imóvel a Estado com o qual o Brasil mantenha relações diplomáticas para o estabelecimento de sua missão, desde que o donatário faça doação de imóvel à República Federativa do Brasil para instalar missão diplomática brasileira na capital da país em questão. Caberá ao Ministério das Relações Exteriores entabular as negociações necessárias a fim de assegurar que a transação se cumpra de forma válida e em conformidade com os interesses da União.